abril 26, 2018 9:56 am

Estado deve 3 bilhões em contribuições Instituto de Previdência dos Servidores Militares




O protesto contra a dívida do Governo do Estado com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), estimada em R$ 3 bilhões, foi o que motivou a reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
 
O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), criticou a ausência do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Helbert Figueiró de Lourdes, e de outros representantes governamentais convidados. Ele responsabilizou o comandante da PM pelo agravamento da crise financeira do IPSM. “O comandante da PM é presidente do conselho gestor do IPSM. Se o comando (da PM) é conivente e omisso, o governo fica quieto”, afirmou o parlamentar.
 
Tanto deputados quanto representantes de associações que representam a categoria fizeram uma convocação aos policiais e bombeiros militares da ativa para que se mobilizem contra a crise do instituto. “Aqui, a maioria é de reformados”, lamentou Sargento Rodrigues. “Espero que todos acordem para lutar”, complementou o deputado João Leite (PSDB).
 
O vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Domingos Sávio de Mendonça, atribuiu a desmobilização de policiais da ativa à ameaça de punições. “Se contra um coronel da reserva é instaurado um IPM (inquérito policial militar), o que farão com quem está na ativa?”, criticou.
 
Dívida se refere a atrasos nas contribuições patronais
 
O presidente da Comissão de Segurança Pública alertou para o crescimento vertiginoso do rombo financeiro no IPSM. Em janeiro deste ano, os parlamentares reuniram-se com o diretor do órgão, coronel Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, que estimou a dívida em R$ 2,8 bilhões.
 
O débito se refere a repasses da contribuição patronal do IPSM, que estão em atraso desde outubro de 2016. Os valores são devidos à assistência em saúde prestada aos segurados por meio de convênios e também ao ProMorar Militar, fundo de apoio para financiamento habitacional.
 
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a dívida hoje está em R$ 3 bilhões, sem contar os juros. “Com os juros, acho que essa dívida vai bater quase em R$ 4 bilhões”, advertiu. O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) afirmou que essa situação ocorre mesmo sem o governo ter reduzido sua arrecadação. “No último ano do governo Anastasia (2014), a arrecadação foi de R$ 73 bilhões. No final do ano passado, o governo arrecadou R$ 98 bilhões. Para onde está indo o dinheiro?”, questionou.
 
Diversos participantes da reunião relataram casos de cancelamentos de convênios médicos no interior do Estado e de interrupção de tratamentos graves por falta de pagamento. O presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro, sargento PM Robledo Manoel dos Santos, citou casos de sua região. “É inadmissível a situação. Há casos oncológicos e nefrológicos que tiveram tratamentos suspensos por falta de pagamento”, declarou.
 
O deputado Sargento Rodrigues afirmou que há uma política deliberada de cancelamento de convênios, para dificultar a marcação de consultas e, assim, reduzir os gastos do IPSM. O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), o 3°-sargento PM Marco Antônio Bahia Silva, afirmou que a associação entrará com uma representação no Ministério Público denunciando o Governo do Estado por peculato, que é o crime de desvio de recursos públicos.
 
Também participaram da reunião os vereadores Marcos Pereira de Paula, de Itajubá (Sul de Minas), Carlos Alberto de Melo, de Juiz de Fora (Zona da Mata) e Cabo Ferreira, de Manhuaçu (Zona da Mata).
 
Guilherme Dardanhan / ALMG