novembro 6, 2019 9:07 am

Minas Gerais pode perder até 231 municípios




Minas Gerais pode “perder” até 231 municípios caso uma proposta de redução no número de cidades seja implantada pelo governo federal. De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira, 05/11, pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho. Serra da Saudade (MG), na foto acima, é o menor do Brasil.

Atualmente, Minas e Rio Grande do Sul são os estados com a maior quantidade de pequenas cidades no país: 231 cada. São Paulo vem na sequência, com 143 municípios com menos de 5.000 habitantes. O governo não informou, até o momento, quantos municípios seriam atingidos pela nova regra.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo

BRASIL

O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.

Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores). Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.

REAÇÃO

Minas Gerais seria o estado mais afetado, junto com o Rio Grande do Sul, com a possível extinção de 231 cidades em cada estado. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, avaliou que o impacto da medida seria grande em Minas e lembrou que grande parte das cidades mineiras dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse constitucional da União que não pode ser considerado uma arrecadação própria da cidade.

Os prefeitos reagiram à proposta do governo de extinguir os municípios que não conseguirem se manter. Acusando “equívoco” do governo ao sustentar que os repasses federais aos municípios são parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não são receitas próprias, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, ex-prefeito de Saldanha Marinho (RS), diz que ocorre o inverso, ou seja, as cidades produzem e alimentam os cofres da União.

“A competência de arrecadar é da União, mas a Constituição define a parcela dos recursos como do município. Eles produzem, e quem arrecada são os estados e a União”, criticou. A fusão dos municípios com menos de 5 mil habitantes que não tiverem sustentabilidade financeira não deverá ser aprovada, na opinião do presidente da Associação Brasileira de Municípios, Ary Vannazzi, prefeito de São Leopoldo (RS). “Principalmente num ano eleitoral”, afirmou.

REGIÃO

Considerando apenas o quantitativo de habitantes, os municípios da região com menos de 5.000 habitantes seriam:

Santa Cruz do Escalvado: 4 981

Vermelho Novo: 4 894

Pingo-d’Água : 4 832

Oratórios: 4 698

Conceição de Ipanema: 4 636

Santo Antônio do Grama: 4 087

Faria Lemos: 3 383

Taparuba: 3 199

Córrego Novo: 3 000

São José do Mantimento: 2 771

Pedra Dourada: 2 427