maio 4, 2019 7:23 am

Câmara de Manhuaçu coloca em discussão projeto sobre chacreamento e debaterá tema em audiência pública




A Câmara de Vereadores de Manhuaçu se reuniu em sessão ordinária presidida por João Gonçalves Linhares Júnior “Inspetor Juninho Linhares”, na noite desta quinta-feira, 02/05, e aprovou dois projetos de lei, discutiu projetos de lei complementar, aprovou requerimentos, moções e indicações e definiu data para audiência pública para debater sobre projeto que trata do parcelamento do solo rural para chacreamento.

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DENOMINAÇÃO DE VIELA E RUA

Foi aprovado o projeto de lei, de autoria do Vereador Adalto de Abreu, que altera a Lei nº. 2.713, de 13 de dezembro de 2007, que dá denominação de Viela Raimundo Paulo Tavares, no Bairro São Vicente.

Aprovado também o projeto de lei de autoria do Vereador Gilson César que dá nome a Rua José Lourenço Rodrigues.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

Aconteceu a primeira discussão do projeto de Lei Complementar, de autoria dos vereadores José Geraldo Damasceno, João Gonçalves Linhares Júnior, Adalto de Abreu Cavalcante, Elenilton Martins Vieira, Rodrigo Júlio dos Santos e José Eugênio de Araújo Teixeira, que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular em Manhuaçu.

Para implementar o debate sobre este tema, ficou definido que acontecerá audiência pública na quinta-feira, 09/05, na Câmara, a fim de ouvir mais pessoas ligadas ao assunto.

Também houve a primeira discussão do projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que revoga o inciso III do parágrafo único do artigo 131, da Lei Complementar nº 02/201, que desconsidera como resíduo sólido para fins de cobrança de taxa de coleta, os provenientes da limpeza pública urbana.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

Foi aprovado o projeto de resolução, de autoria do Presidente Inspetor Juninho Linhares, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jacson Souza Amaral.

Ainda foi aprovado o projeto de resolução, de autoria do vereador Cabo Ferreira que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Adailma de Oliveira Dornelas.

Assessoria de Comunicação Câmara