março 28, 2019 7:06 am

Câmara de Manhuaçu debate projetos de lei sobre parcelamento do solo e chacreamento




A Câmara de Vereadores de Manhuaçu se reuniu, na tarde desta terça-feira, 26/03, para debater sobre os projetos de lei complementares que tratam do parcelamento do solo e parcelamento do solo rural para chacreamento particular. O primeiro projeto trata da organização dos loteamentos, define como tem que ser um loteamento na cidade e nos distritos.

O Secretário de Fazenda, Claudinei Domingues, compareceu ao encontro para tirar as dúvidas dos parlamentares.

De acordo o projeto, a redação está em consonância com a legislação vigente, sobretudo com o projeto de lei referente ao Plano Diretor do Município e pretensa expansão urbana, conforme prevê o Estatuto da Cidade.
Já em relação ao projeto sobre chacreamento que tem como autores os vereadores Zé Rulinha, Inspetor Juninho Linhares, Jorge do Ibéria, Zé Eugênio, Adalto de Abreu, Elenilton Martins e Administrador Rodrigo, foi bastante debatido.

O projeto sobre parcelamento do solo também traz consigo uma regulação futurística e organizacional, com fito de promover observância às normas quanto a ocupação do solo, pautada em princípios coletivos e o interesse em fomentar um crescimento ordenado e corrigir os lapsos havidos no decorrer do tempo.

Este projeto corresponde a uma peça jurídica fundamental para o desenvolvimento organizado, equilibrado e harmonioso do município e surge após amplo debate com a população e demais atores, dentro de uma leitura comunitária e técnica.

Assessoria de Comunicação Câmara