fevereiro 28, 2019 8:19 am

Câmara de Vereadores de Manhuaçu presta contas de janeiro




Em reunião extraordinária presidida pelo vereador João Gonçalves Linhares Júnior “Inspetor Juninho Linhares”, na tarde desta quarta-feira, 27/02, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu prestou contas relativas ao mês de janeiro de 2019 e aprovou projeto de lei sobre o Conselho Tutelar.

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A iniciativa da nova mesa diretora é determinar a máxima transparência dos atos do Poder Legislativo. Apesar dos dados estarem disponíveis na internet, o presidente Juninho Linhares entende que o melhor é adotar uma forma mais didática de apresentação dos dados. Dessa forma, ele determinou que até o dia 20 de cada mês seja feita, na reunião seguinte, no plenário a apresentação dos dados financeiros do Legislativo.

A prestação de contas foi feita pela responsável pelo Controle Interno, Marciana Moreira, e pelo Contador Aldrin Dutra.

Os números mostram o total de repasse recebido da Prefeitura no valor de R$535.286,58 em janeiro, bem como o saldo bancário no valor de R$199.838,13. Foram realizados pagamentos no total de R$ 496,601,75, sendo que licitações somaram R$16.980,00 e a despesa de pessoal R$351.970,87.

Inspetor Juninho Linhares ainda explicou que a apresentação será disponibilizada no site da Câmara de Manhuaçu e convidou os cidadãos para que participem das reuniões, assistam a prestação de contas e acompanhem os trabalhos do Legislativo.

Conselho Tutelar

O projeto de lei aprovado, de autoria da Prefeitura de Manhuaçu, altera diversos pontos da Lei nº 3466/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O projeto cria regras gerais para concorrer à eleição de Conselheiro Tutelar em Manhuaçu e trata do regime disciplinar. Foram 15 votos favoráveis. O Vereador Adalto de Abreu foi contrário devido ao fato de não ter discutido com os conselheiros tutelares mais detalhadamente o projeto.

Antes de votar o projeto de lei, a Câmara de Manhuaçu recebeu em janeiro a Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social Giuzânia Gregório e os membros do Conselho da Criança, que deram sugestões e ainda confirmaram a necessidade de aprovação do projeto, inclusive atendendo a solicitação do Ministério Público de Manhuaçu.

Um ponto importante que foi acordado no projeto é sobre a exigência de que, para se candidatar a conselheiro tutelar em Manhuaçu, a pessoa deverá residir a pelo menos três anos no município. A proposta foi acordada entre os vereadores e os representantes do Conselho da Criança.

O Presidente da Câmara, Inspetor Juninho Linhares, comentou que a reunião foi bastante proveitosa. “Fizemos a primeira prestação de contas, mostrando a saúde financeira do Legislativo, além de sanar todas as dúvidas dos vereadores. Em relação ao projeto, os vereadores também tiraram as dúvidas e votaram de forma tranquila”, ressaltou Linhares.

Requerimento

O requerimento que solicitava a exoneração do Coordenador do PROCON, Dr. Alex Barbosa, de autoria dos vereadores Adalto de Abreu e Cleber da Matinha, foi retirado de pauta a pedido dos autores e após debate entre os parlamentares.

Assessoria de Comunicação Câmara de Manhuaçu