janeiro 23, 2019 7:53 am

Prefeita participa de reunião para cobrar repasse do Governo do Estado




A prefeita de Manhuaçu esteve em Belo Horizonte, na capital mineira, nesta segunda-feira, 21/01, na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM). O objetivo foi reunir esforços com outros 400 prefeitos de Minas Gerais para, juntos, cobrarem repasses constitucionais junto ao Governo do Estado.

Após reunião na sede da AMM, os prefeitos mineiros foram até a Cidade Administrativa, em carreata, no intuito de conversarem com o governador Romeu Zema. Porém, ele não recebeu a comitiva, deixando a cargo do secretário de Governo Custódio Mattos.

Ao final da reunião, o representante do governador não deixou clara a posição do Estado. “Nós entendemos a situação da atual administração estadual, porém há repasses que estão sendo feitos ao Governo do Estado que devem ser liberados imediatamente para os municípios”, comentou a prefeita.

Uma nova reunião está agendada para o dia 1º de fevereiro, no dia da posse dos deputados estaduais, para que seja definida esta questão.

Repasses Constitucionais

Nas primeiras semanas de janeiro, o Estado repassou somente parte do montante devido aos municípios referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A dívida total do governo de Minas com os municípios, atualizada no dia 17 de janeiro de 2019, é de R$ 12,6 bilhões. O atual governo estadual já confiscou R$ 342 milhões de ICMS e Fundeb, repassando somente parte desses valores no dia 15 de janeiro.

Ao longo dos últimos 11 meses, a AMM está encabeçando mobilizações e assembleias com o objetivo de solucionar a dívida do Estado com os municípios, sobretudo com o ICMS e Fundeb, que são repasses pertencentes aos municípios, conforme determinado pelo artigo 158 da Constituição Federal.

Secretaria de Comunicação Social – Prefeitura de Manhuaçu