dezembro 7, 2018 7:57 am

Secretaria de Fazenda apresenta tabela do IPVA 2019




A escala de pagamento do IPVA 2019 começa em 14 de janeiro, para os veículos de Minas Gerais com placas de finais 1 e 2. O contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto. A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores está disponível no Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br).

Em comparação com o IPVA 2018, haverá uma redução média de 3,17% da base de cálculo adotada. A apuração do valor venal da frota, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

O valor emitido do IPVA para 2019 é de R$ 5,44 bilhões para um total de 9,7 milhões de veículos emplacados até 19 de outubro deste ano. A expectativa de incremento de arrecadação em relação a 2018 é de 7%, ou seja R$ 356 milhões a mais. A frota tributável de IPVA teve um aumento de 370 mil veículos (3,95%)que em 2018, totalizando 9.738.023.

Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA

O programa desenvolvido para o “bom pagador” prevê 3% de desconto no IPVA para os contribuintes que se mantiverem regulares por dois anos consecutivos em relação a todos os débitos vinculados ao veículo.

O benefício será automático e concedido a partir de 2019. Portanto, o valor do IPVA 2019, cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos, já será emitido com desconto.

Para fazer jus ao desconto em 2019, o contribuinte deve ter quitado o IPVA e TRLAV de 2017 até 31/10/2017. Também deve ter o CRLV de 2017 emitido até a mesma data. No que diz respeito a 2018, tanto o IPVA quanto a TRLAV devem ter sido quitados até a data de vencimento e o CRLV emitido até o prazo estipulado pela Portaria 406/2018 do DETRAN/MG, a qual estabeleceu o cronograma de cobrança do licenciamento anual de veículos automotores 2018.

Na hipótese de veículo novo, para fins de aferição do período aquisitivo no exercício de 2017, será considerado em situação de total adimplência o contribuinte que pagou o IPVA até a data prevista para o seu vencimento, lembrando que o veículo zero em 2018 não fará jus ao desconto em 2019 e sim em 2020(2 anos consecutivos) caso atenda as condições previstas.

Os 3% de desconto para quem paga em conta única continuarão valendo. Ou seja, com o Programa de Incentivo à Regularidade, o “bom pagador” acumulará os dois descontos, caso opte pelo pagamento em cota única.

O desconto é por RENAVAM e não por proprietário.

Os dispositivos legais que regulamentam o Programa de Incentivo são: Lei 22.549/2017, Decreto 43.709/2003, Decreto 47.280/2017 e Resolução 5.055/2017.

Destinação da Receita do IPVA

Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados aoFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

Pagamento

Os contribuintes terão a opção de pagar em cota única, com desconto de 3% (três por cento), ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150,00.

O pagamento poderá ser feito a partir de 04/12/2018, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo.

Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são: Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas,Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB.

A emissão da guia de arrecadação do IPVA 2019 também poderá ser feita pelo site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br) ou nas Repartições Fazendárias.

O Banco do Brasil disponibilizou em seus terminais de auto atendimento opção para pagamento do Documento de Arrecadação do IPVA e/ou TRLAV com cartão bancário de débito de qualquer instituição financeira. Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve imprimir a guia pelo site da SEF e se dirigir a um caixa automático do Banco do Brasil munido de seu cartão de débito.

Penalidades

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (SELIC) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.

As consultas de valores do IPVA 2019 podem ser feitas pelo RENAVAM no site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo IPVA-MG,para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone.

Taxa de Licenciamento

O valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) será de R$ 102,41.

O valor total emitido da TRLAV para 2019 é de R$ 992 milhões. Em relação a 2018, o aumento estimado da arrecadação será de R$ 85 milhões (9,41%).

O vencimento da TRLAV será no dia 1º de abril e, assim como o IPVA 2019, a taxa poderá ser paga a partir de 04/12/2018, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.

Para a TRLAV, a multa por atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (SELIC).

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