novembro 18, 2018 7:29 pm

Vereadores de Luisburgo desmentem publicação da Prefeitura sobre projeto de suplementação




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A Câmara de Vereadores de Luisburgo desmentiu a publicação da Prefeitura sobre o Projeto de Lei nº 18 de 17/10/2018 que autoriza abertura de créditos suplementares junto ao orçamento vigente. A Prefeitura informou por meio de redes sociais que a Câmara não colocou em votação o projeto orçamentário suplementar e que isso poderia prejudicar o município.

Em reunião informal, na noite deste sábado, 17/11, o Presidente Geraldo Aparecido e os vereadores Zizinho Damasceno, Piaza, Roque, Juninho, Luiz Rosa e Cornélio reafirmaram que o primeiro projeto protocolado na Câmara continha erros e que os parlamentares estão analisando e estudando o projeto corrigido dentro do prazo de acordo com o Regimento Interno e que em momento algum pretendem prejudicar o município.

O Presidente Geraldo Aparecido detalhou todo o procedimento: “O projeto nº 18 que foi protocolado na Câmara no dia 17 de outubro nem existe mais, ele foi retirado pelo Executivo e no dia 05 de novembro foi enviado outro projeto que é o que estamos analisando e estudando antes de votar. Na última reunião comentamos sobre o projeto e ficamos de fazer uma reunião extraordinária para mostrar a população que não estamos querendo atrapalhar ninguém. O prefeito divulgou essa nota e deixou as pessoas confusas e não temos nada a ver com isso, apenas estamos estudando o conteúdo. O primeiro projeto no valor de mais de 1 milhão de reais estava errado e pela análise que fizemos só daria mais de 500 mil reais. Essa é a verdade! Não queremos atrapalhar o transporte de pacientes, a coleta de lixo e o transporte escolar. Não barramos nenhum projeto e nesta reunião informal, os sete vereadores mostraram a verdade. O erro não é do Legislativo e sim da Prefeitura”, descreveu.

“Jamais quero barrar nenhum projeto que é para o bem do povo. Não trabalhamos para duas ou três pessoas. Já estou no meu terceiro mandato e a minha casa e a Câmara estão abertas a população. Quem estiver em dúvida, temos os projetos e a ata da última reunião. No Regimento Interno consta que os vereadores têm até 45 dias para votar algum projeto e o que está acontecendo é que a Prefeitura está enviando os projetos e quer que a gente vote sem estudar e depois se tiver algum erro pode dar problemas para o município e isso a gente não quer”,acrescentou o Presidente Geraldo.

PROJETO COM ERRO E PRAZO DENTRO DA NORMALIDADE

O Assessor Jurídico da Câmara, Dr Natanias de Paula Breder, também descreveu o fato. “O prefeito tem a prerrogativa de mandar projetos de lei para a Câmara para pedir suplementação e isto ele fez no dia 17/10 por meio do projeto de lei nº 18/2018 onde solicitou a abertura de créditos suplementares até o valor de R$1.041.785,18 e junto ao projeto ele enviou o anexo informando as fichas e fontes que vai suplementar e anular, então depois de uma análise com a assessoria contábil da Câmara, nós vimos que essas fichas somadas davam um valor de R$585.892,59 e não o valor informado no primeiro projeto. Sendo assim, os vereadores entenderam que as contas não estavam corretas e devolveram ao Executivo para que corrigisse a divergência, então foi feita a correção e no dia 05/11, a prefeitura protocolou novamente o mesmo projeto com o valor alterado”, ressaltou.

“Conferindo as fichas que iria suplementar e anular, os vereadores e a contabilidade viram que os valores estavam batendo e tudo estava pronto para votação na reunião do dia 14/11, porém os vereadores foram surpreendidos com o ofício nº 151/2018 que foi protocolado na Câmara no dia 13/11 e neste ofício relatou que precisava de urgência na aprovação, pois a suplementação seria para viabilizar o custeio do transporte escolar, de pacientes em tratamento fora do município e a coleta de lixo, então os vereadores entenderam a necessidade e urgência do projeto, porém foi questionada as assessorias jurídicas e contábil se as fichas apresentadas se tratava destes gastos e como a gente não poderia responder de imediato, tendo em vista a necessidade de um estudo contábil e todos os vereadores presentes propuseram de adiar a votação até no máximo terça-feira, para que na segunda-feira, os técnicos da Câmara fizesse uma análise e desse uma resposta se de fato as fichas apresentadas se tratavam dos setores relacionados, por isso os vereadores pediram para aguardar a análise e assim que tiver o resultado, marcar reunião extraordinária para votação. Nenhum parlamentar demonstrou interesse de atrapalhar o andamento do município ou deixar de votar um projeto tão importante”, explicou.

“Quanto ao prazo de votação, no artigo 209 do Regimento Interno, consta que quando o prefeito manda um projeto para o Legislativo e solicita aprovação com urgência, os vereadores têm até 45 dias para aprovar o projeto, então está tudo transcorrendo dentro da normalidade e não tem nada fora do prazo e não há possibilidade dos vereadores estarem atrapalhando o andamento do município porque se de fato houvesse necessidade ou urgência maior,o prefeito teria que ter mandado com mais antecedência e sem os erros encontrados”, acrescentou o Assessor Jurídico Dr Natanias.

Assessoria de Comunicação Câmara