fevereiro 19, 2018 12:25 pm

Comerciantes se reúnem para discussão do Código Tributário de Manhuaçu




Aconteceu na noite da última quinta, 15/02, uma reunião com comerciantes de toda a cidade, onde foram discutidas possíveis irregularidades referentes ao Código Tributário do município.
 
O encontro ganhou forças através de um grupo em rede social e juntou cerca de 250 pessoas entre empresários de diferentes ramos, para cobrar uma revisão do governo municipal em relação aos valores alterados em impostos e taxas.
 
Compuseram a mesa, o empresário Ronald Filgueiras (Roninho do Cantina), o presidente da ACIAM ( Associação Comercial Industrial e Agronegócios de Manhuaçu) Silvério Afonso Júnior, o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas)  Manhuaçu  Elias Temer Júnior , o advogado tributarista Marco Antônio Pereira Dutra, advogado Matheus Gama e Daniel Gehard Batista, presidente da Ascon.
 
No início da reunião, Roninho explicou como surgiu o grupo que resultou no encontro de comerciantes. “Tudo partiu de comentários no Facebook referente o aumento exorbitante na tarifa de água, onde diziam que nós que possuímos comércio deveríamos pagar mais. Diante da indignação, um grupo pequeno surgiu no Whatsapp e acabou ganhando força.”
 
Ainda segundo Roninho, as alterações de valores dos tributos não têm embasamento. “Não é um movimento político. Somos apartidários!. Nos reunimos porque queremos apenas uma solução todos esses aumentos.”
 
Já o advogado Marco Antônio Pereira Dutra, presidente da comissão de direito tributário da OAB e ex-secretário da fazenda em Manhuaçu, trabalha com o setor público e vem prestando serviços através de consultorias a municípios.
 
“Já venho desenvolvendo trabalhos tributários em municípios menores e maiores que Manhuaçu e sei o quanto é importante que os mesmos arrecadem. Um governo precisa sim de arrecadação. Eles precisam cobrar os tributos, e nós como cidadão e empresários precisamos pagar.”
 
Marco Antônio ainda ressalta que alertou a administração da possibilidade de uma revisão que poderia ser feito através de um pedido da população, e sobre as irregularidades ele completa: “Não vou dizer que está irregular, podemos dizer que foi um equívoco tais mudanças.
 
O advogado analisou junto aos comerciantes durante o encontro, impostos como IPTU, ISS, aumento na tarifa de água, ITBI e taxas de licença e funcionamento.
 
Aumento da água e IPTU
 
Marco Antônio também comentou que recentemente solicitou no SAAE, o mecanismo da legislação que ampara o aumento da água. Segundo o advogado, de acordo com documentos que lhe foram enviados, nem nos próximos meses seria possível um aumento na tarifa. “Tem que ser revisto e analisado para saber até que ponto o CISAB tem poder para estabelecer novos valores. Os órgãos tem autonomia de criar a alterar tributos sim, mas é necessário embasamento para a criação e modificação.
 
Na legislação posta recentemente, o advogado também frisou a não possibilidade da cobrança alterada referente ao IPTU. “Não tem base legal para ser cobrado e não pode ser lançado. Se for, qualquer ação o fará cair por terra. Não é o que desejo para administração nenhuma, até por que presto serviços a municípios, mas tudo precisa estar correto.”
 
Também foram discutidos pelo advogado pontos referentes a coleta de lixo que estão com cobranças irregulares e taxas de licença e funcionamento. “Taxas de licença e funcionamento não têm vínculo com que a empresa fatura. A empresa pode faturar qualquer valor, a taxa é para cobrir as despesas com fiscalização e funcionamento e não podem ter vínculo com o faturamento do comércio.”
 
“Todos os representantes das instituições presentes me pediram uma análise do código para ser explicado durante reunião. Independente de partidos vejo que temos que contribuir para um município melhor e espero que um meio legal seja encontrado. Vamos buscar caminho com uma conciliação junto ao município”, completa o tributarista.
 
Associações presentes na causa
 
Silvério Afonso, presidente da ACIAM, também destacou sobre a importância do movimento. “Junto com as demais entidades ligadas ao comércio da cidade, solicitamos uma reunião com a administração atual. Entendemos que esses aumentos não eram justos e nos reunimos com prefeitura. Pedimos a suspensão dos valores alterados, logo após tentamos um adiamento. A gestão afirmou durante o encontro que o código estava ultrapassado e que o município precisa da arrecadação. Consultamos escritórios tributaristas, e decidimos entrar com uma ação pública contra o município caso não haja acordo para uma revisão do código.
 
“O movimento surgiu, estamos ouvindo os empresários e juntando forças. Queremos um prazo mínimo, pois não temos muito tempo. Se o município não responder ou não revisar, tomaremos outro caminho como uma intervenção jurídica. Se perante a justiça estiver o código estiver dentro de suas legalidades, cumpriremos com nosso dever.”
 
Apoio em massa
 
A decisão em sentido de assembléia foi aclamada por todos os presentes em reunião para acionamento da justiça caso não haja um acordo com a gestão atual em relação à revisão dos tributos.
 
O presidente da CDL, Elias Temer também declarou apoio ao empresariado e aos demais representantes comerciais da cidade.
 
“As entidades estão unidas em todas as ações. Nós devemos respeito a comunidade e a sociedade, respeitando também nosso poder público. Todos estão de parabéns por estarem lutando pelos direitos cabíveis a nós.”
 
Camila Medeiros



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