dezembro 9, 2017 11:02 am

Vereadores de Manhuaçu aprovam leis complementares do Plano Diretor e mais dez projetos de lei




Em reunião ordinária presidida por Jorge Augusto Pereira "Jorge do Ibéria", na noite desta quinta-feira, 07/12, a Câmara de Manhuaçu aprovou quatro leis complementares do Plano Diretor, dez projetos de lei, requerimentos e indicações.
 
O Secretário de Fazenda, Claudinei Domingues, participou da reunião e a representante do Conselho Municipal de Saúde, Gláucia Rocha Mendes, também esteve no Legislativo para falar sobre projeto de lei que dispõe sobre o trabalho em regime de sobreaviso aos servidores da saúde.
 
Ainda na sessão, a Escola de Futebol Alfabol, representada por Marcelo Alves Costa, recebeu Moção de Reconhecimento pelos trabalhos prestados de autoria do vereador Giovanni Mageste.
 
APROVADOS
 
Aprovado com emenda projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o trabalho em regime de sobreaviso aos servidores da saúde. O projeto visa pagar o plantão alcançável dos funcionários.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o artigo 4º da Lei nº 3.572, de 27 de janeiro de 2016. Trata-se da prorrogação de contratos até 31/12/2018 do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ? PETI.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o artigo 3º da Lei nº 3.327, de 14 de outubro de 2013, buscando adequar a legislação municipal para aprimorar a forma de funcionamento e contratação dos profissionais do NASF.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o artigo 2º da Lei nº 2.817, de 04 de dezembro de 2008, buscando adequar a legislação municipal e possibilitar a contratação flutuante de profissionais de saúde à medida do crescimento de atendimento das demandas.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o artigo 2º da lei nº 3.561, de 22 de dezembro de 2015.
 
Trata-se da prorrogação de contratos até 31/12/2018 de médicos clínico geral do Programa de Agentes Comunitários ? PACs.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o artigo 2º da Lei nº 3.560, de 22 de dezembro de. Trata-se da prorrogação de contratos até 31/12/2018 de médicos e cirurgiões buco-maxilo para UPA.
 
Aprovado projeto de lei de autoria da vereadora Berenice Maria Ferreira que dispõe sobre denominação de Escadaria Maria Gomes Da Silva neste município.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o artigo 1º da Lei nº 2.284/2001. Trata-se da ajuda de custo para transporte de enfermeiros.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros à Comunidade Vilanovense ? COMVILAN.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o caput do artigo 7º da Lei nº 3.380, de 21 de maio de 2014. Com a alteração, a Ouvidoria do SUS passa a ser composta por servidor de carreira com curso superior. 
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
 
Aprovado com emendas projeto de lei completar de autoria do Poder Executivo que dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu. 
 
Aprovado com emendas projeto de lei completar de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o sistema viário do município de Manhuaçu.
 
Aprovado com emendas projeto de lei completar de autoria do Poder Executivo que institui o Plano de Mobilidade Urbana do município de Manhuaçu.
 
Aprovado com emendas projeto de lei completar de autoria do Poder Executivo que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ? PMGIRS, dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos.
 
EXTRAORDINÁRIA
 
Em seguida, de acordo com o regimento interno, a Câmara iniciou reunião extraordinária a fim de votar mais dois projetos de lei.
 
Foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui o Plano Plurianual do município de Manhuaçu para o quadriênio 2018-2021.
 
Também foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2018.
 
Assessoria de Comunicação



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